O Adágio Pro Societate E A Pronúncia Ao Júri Popular (Edição En Portugués) é uma obra escrita por Catharina Fernandez e publicada pela Editora Dialética. O livro aborda uma pesquisa sobre a aplicação do adágio in dubio pro societate, com foco na sua utilização durante a pronúncia do acusado ao Júri Popular.
O in dubio pro societate é aplicado quando há dúvidas sobre a responsabilidade penal do acusado, mesmo diante de divergências em relação à materialidade do crime ou aos indícios suficientes de autoria necessários para a pronúncia. Esse princípio é invocado para que o réu seja pronunciado, deixando a dúvida a ser posteriormente resolvida pelo Tribunal do Júri.
No entanto, o in dubio pro societate representa uma clara violação ao sistema acusatório adotado pelo Código de Processo Penal brasileiro. Isso porque ele vai contra princípios constitucionalmente protegidos, como a presunção de inocência e o in dubio pro reo, prejudicando a defesa do acusado. Além disso, sua aplicação viola a própria jurisdição como um direito fundamental, ao permitir a flexibilização de princípios indispensáveis, como a indeclinabilidade da jurisdição e o devido processo legal.
Este livro é um importante recurso para compreender as implicações e os prejuízos causados pela aplicação do adágio in dubio pro societate durante a pronúncia ao Júri Popular. A autora, Catharina Fernandez, realiza uma análise minuciosa dessa questão, utilizando uma abordagem acadêmica e embasada em legislação vigente.
O Adágio Pro Societate E A Pronúncia Ao Júri Popular (Edição En Portugués) é uma leitura essencial para estudantes, profissionais da área jurídica e todos aqueles interessados em compreender os desafios e as contradições do sistema penal brasileiro.